15ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24/05/2023
459
Acompanhe o resumo da 15ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 23/05/2023
Sessão: 15ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 23 de Maio de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa,
Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 003 de 2023, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o art. 139 da Resolução N° 002/2012, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonimia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e a Secretaria de Saúde do Município de Cascavel – CE, solicitando aos mesmos, que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei adequando os salários dos Profissionais da enfermagem em nosso Município ao Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei 14.434, de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Fica Instituído o dia 27 de maio "DIA DO MAÇOM" no Município de Cascavel - CE e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas do loteamento Pinunga e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominação as Ruas do loteamento Moita Redonda II e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas do Loteamento Caminho do Mar e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a criação e a denominação do CEI - Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Raimundo Nonato Martins, localizado na Vila Mariana, na zona urbana, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 09 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição